Informativos

28/11/2019

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO ENSEJA ANULAÇÃO, DEFINE STJ

É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando...

19/11/2019

O FORTALECIMENTO DA MEDIAÇÃO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


Ganhou força a mediação, recentemente, com o uso do procedimento na recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva e Siciliano. Como...

07/11/2019

CNJ APROVA RECOMENDAÇÕES PARA AGILIZAR RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

O Conselho Nacional de Justiça aprovou três recomendações com o objetivo de tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário...

24/10/2019

RETOMADA DO RIO, JUDICIÁRIO DEVE PROMOVER SEGURANÇA JURÍDICA

O Judiciário pode contribuir com a retomada econômica do Rio de Janeiro promovendo a segurança jurídica. Afinal...

15/10/2019

EXECUTIVOS, E NÃO EMPRESAS, DEVEM SER PUNIDOS POR CORRUPÇÃO

Em casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas a atividade...

03/10/2019

REGULAMENTAÇÃO DE LENIÊNCIA E PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS

Para reduzir a insegurança jurídica em acordos de leniência, é preciso estabelecer regras de atuação para órgãos como Ministério Público, tribunai...

17/09/2019

DISSOLUÇÃO SUPERVENIENTE DA PESSOA JURÍDICA AUTORA NÃO IMPEDE PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de...

29/08/2019

PRAZO MÉDIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Não existe um prazo para que a empresa permaneça em recuperação judicial. Porém, existe um prazo máximo para...

20/08/2019

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: COMO FICAM OS EMPREGADOS

As dificuldades acontecem para todas as empresas e manter ela ativa, gerando empregos, é do interesse não só...

08/08/2019

O QUE ACONTECE DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL? 

Durante esta fase de recuperação judicial, a empresa deve cumprir com rigor o plano que apresentou. As atividades da empresa...

30/07/2019

PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• Como é hoje: Embora atualmente exista um parcelamento específico para empresas em recuperação judicial...

18/07/2019

STJ ANALISA SE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA SEGUEM ADMISSIBILIDADE DE REPETITIVOS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve começar a julgar, no dia 26 de junho, se...

09/07/2019

CITAÇÃO VÁLIDA INTERROMPE PRESCRIÇÃO, MESMO QUE AÇÃO SEJA EXTINTA, AFIRMA STJ

Citação válida é motivo para interromper a prescrição, mesmo que o processo seja...

27/06/2019

O JUÍZO RECUPERACIONAL OPERACIONAL – DEFINIÇÃO E ALCANCE: ATOS DE CONSTRIÇÃO CONTRA A RECUPERANDA

A grande inovação da nova Lei para o vetusto Decreto no 7.665/45 é, objetivamente...

18/06/2019

ALGUNS ASPECTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O processo de recuperação judicial é promovido por iniciativa do próprio...

06/06/2019

INCIDEM JUROS DE MORA ENTRE DATA DOS CÁLCULOS E REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO

Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especia...

16/05/2019

DECISÃO DO STJ BENEFICIA CREDORES DE PARCELAS CONTINUADAS

 

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão...

16/04/2019

5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL

4- OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

Princípios são...

28/03/2019

5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL

O Brasil é o país do empreendedorismo.

Os dados não deixam,,,

26/11/2019

PLANO NÃO PODE SER ALTERADO APÓS ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Não é possível a realização de alterações no plano após o encerramento da recuperação...

14/11/2019

TJ-SP CRIA PRIMEIRAS VARAS REGIONAIS EMPRESARIAIS DO ESTADO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16/10) a criação e instalação das 1ª e 2ª Varas ...

05/11/2019

LEI DA USURA NÃO SE APLICA A FIDCS, QUE PODEM COBRAR JUROS DE MAIS DE 1% AO MÊS

Os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) conseguiram uma vitória importante...

22/10/2019

JUIZ HOMOLOGA PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SARAIVA

Foi homologado o plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que apresentou o pedido em novembro de 2018 em razão...

10/10/2019

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS EM RECUPERAÇÃO PODEM SER ANULADAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou representação por inconstitucionalidade contra a Lei estadual 8.502/2019, que criou programa...

01/10/2019

SUSPENSAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS CONTRA EMPRESAS EM FALÊNCIA

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra...

10/09/2019

CLÁUSULA ARBITRAL NÃO IMPEDE QUE FALÊNCIA POR FALTA DE PAGAMENTO DE TÍTULO SEJA PEDIDA NA JUSTIÇA

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula...

27/08/2019

MESMO EM RECUPERAÇÃO, EMPRESA DEVE QUITAR VERBAS TRABALHISTAS DENTRO DE PRAZO

 

A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas...

13/08/2019

O QUE FAZER ANTES DE INICIAR UM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?


É importante que você conte com uma empresa para realizar todos os cálculos judiciais para você. Assim, você vai conseguir diminuir custos...

06/08/2019

PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DISPARAM 90% EM JUNHO

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceram 89,7% em junho sobre um ano antes, segundo dados de crédito da Boa...

25/07/2019

COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES

• Como é hoje: A assembleia de credores é formada por quatro classes de credores – trabalhistas, com garantia real...

16/07/2019

POSSIBILIDADE DE EMPRESÁRIOS RURAIS E COOPERATIVAS REQUEREREM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• Como é hoje: A Lei nº 11.101/2005 somente permite que sociedades empresárias...

04/07/2019

QUEM PODE PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

A recuperação judicial pode ser requerida pela sociedade empresária ou empresário individual que exerça regularmente suas atividades...

25/06/2019

CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INVERTE ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÕES DE CONSUMO

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória...

13/06/2019

É POSSÍVEL PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA

Não é permitido que o devedor ofereça...

03/06/2019

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APÓS PRAZO PREVISTO NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É INTEMPESTIVO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça NEGOU RECURSO de Instituição Financeira...

09/05/2019

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A REPUTAÇÃO DA EMPRESA

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em crescente...

10/04/2019

5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL


3 - AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL...

21/11/2019

PARA OAB, PLATAFORMA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PODE DIFICULTAR ACESSO À JUSTIÇA

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério da Justiça anunciaram...

12/11/2019

CPC DISPENSA REMESSA NECESSÁRIA EM SENTENÇAS ILÍQUIDAS CONTRA INSS

Sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada...

31/10/2019

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM SEPARAÇÃO DE BENS REQUER PROVA FORMAL

No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de existência...

17/10/2019

RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

Recuperação Judicial é uma forma de exaltar a função social da empresa que vai além dos lucros do proprietário, mas que traz benefícios a toda sociedade que depende do bem estar...

08/10/2019

RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

A recuperação judicial é um meio para que uma empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se restaure de um problema financeiro...

24/09/2019

SUSPENSAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS CONTRA EMPRESAS EM FALÊNCIA

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra...

03/09/2019

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CONTROLADA POR DECISÃO DA CONTROLADORA NÃO CONFIGURA ABUSO, MESMO COM DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA

Para os ministros da Terceira Turma do Superior...

22/08/2019

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE ATRASAR SALÁRIOS?

Essa é uma das principais dúvidas das empresas que estão passando por recuperação judicial. A empresa...

13/08/2019

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PESSOAS FÍSICAS

 

A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação...

01/08/2019

BANCO SÓ PODE EXECUTAR DÍVIDA APÓS APROVAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO

Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras com créditos garantidos por cessão fiduciária só poderão receber...

23/07/2019

MOMENTO NO QUAL SÃO SUSPENSAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR

• Como é hoje: As ações e execuções contra o devedor somente são suspensas após a análise formal, pelo juiz competente, da...

11/07/2019

COMO FUNCIONA UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

O processo de recuperação judicial pode ser dividido em quatro fases:

• Requerimento: O devedor deve reunir...

02/07/2019

O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

A recuperação judicial é uma ferramenta legal que possibilita a suspensão das ações contra o devedor, para que este possa apresentar um plano de reestruturação aos seus credores...

20/06/2019

VERBA DE PENSÃO ALIMENTAR SE EQUIPARA A CRÉDITO TRABALHISTA PARA FINS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Os créditos referentes a pensionamento...

11/06/2019

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NÃO ISENTA BANCO EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR

A 4ª Turma do STJ, por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual...

23/05/2019

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A REPUTAÇÃO DA EMPRESA

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em crescente discussão no...

24/04/2019

5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL

5- DIREITO EMPRESARIAL X DIREITO COMERCIAL: TEM DIFERENÇA...

04/04/2019

5 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO EMPRESARIAL

2 - AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL...

14/03/2019

IMPENHORABILIDADE DOS BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Inicialmente, não é demais registrar que a mens legis da LRF é orientada pelo princípio da preservação da empresa, lastreado em uma visão macroeconômica da atividade empresarial, que transcende os interesses privados dos ...

22/02/2019

CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TODAS AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Lei de Recuperação Judicial e Falência, editada em 2005, criou sistema recursal próprio, prevendo, para diversas situações específicas, o recurso...

01/02/2019

COM OU SEM CRISE, MÁ GESTÃO QUEBRA EMPRESA


Dicas para não falir uma empresa:


DICA 1 -  SEPARE A PESSOA FÍSICA DA JURÍDICA
Não definir um pró-labore (salário para o dono da empresa) e fazer retiradas de dinheiro sem planejamento são ações que podem afetar o caixa da empresa em períodos...

08/03/2019

REQUISITOS SUBJETIVOS PARA SE POSTULAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Inicialmente, importante mencionar que, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 11.101/2005, a mesma disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária...

14/02/2019

ETAPA CONTENCIOSA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Inicialmente, oportuno salientar que no último informativo tratamos da etapa administrativa de verificação de créditos submetidos a Recuperação Judicial.
Assim, nesse trabalho traremos...

24/01/2019

CRÉDITOS QUE SE SUBMETEM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ANÁLISE DO ART. 49, DA LEI Nº 11.101/2005, À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

De acordo com o disposto no artigo 49, da Lei nº 11.101/2005, apenas os créditos existentes, vencidos ou vincendos...

28/02/2019

ETAPA ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Inicialmente, importante registrar que um processo de recuperação judicial tem por finalidade o soerguimento da sociedade empresária viável, mantendo, assim...

08/02/2019

ETAPA ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Inicialmente, importante registrar que um processo de recuperação judicial tem por finalidade o soerguimento da sociedade empresária viável, mantendo, assim, a sua atividade empresarial e a função...

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