• Pinto Machado

APESAR DE REJEIÇÃO DE MAIOR CREDOR RJ É APROVADA

Para evitar eventual abuso do direito de voto, justamente no momento de superação de crise, o magistrado deve agir com sensibilidade na verificação dos requisitos do cram down, preferindo um exame pautado pelo princípio da preservação da empresa. Para isso, é preciso optar, muitas vezes, pela flexibilização do plano, especialmente quando somente um credor domina a deliberação de forma absoluta, sobrepondo-se àquilo que parece ser o interesse da comunhão de credores.

Com base nesse entendimento, foi homologada uma modificação no plano de recuperação judicial da Rodrimar, um grupo empresarial aduaneiro, mesmo após a reprovação por parte do maior credor quirografário.

As recuperandas alegam ter alterado o plano original a pedido desse credor que, mesmo assim, votou contra a homologação. Apesar disso, conforme a ata da assembleia-geral, a alteração foi aprovada por praticamente todos os demais credores. Assim, para o magistrado, cabe a aplicação do instituto do cram down, que consiste em proporcionar homologação de plano de recuperação judicial mesmo havendo recusa de credores com potencial para rejeitá-lo.


Fonte: ESTADÃO





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