• Pinto Machado

CÂMARA APROVA PL PARA CLUBE-EMPRESA

O projeto de lei substitutivo tem relatoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), responsável por levar a proposta adiante, e apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto não precisou passar por comissões, como praxe, pois a Câmara tinha aprovado na semana passada o regime de "urgência urgentíssima" para acelerar a sua tramitação. Com a votação favorável no plenário nesta quarta, o projeto segue para o Senado, que também precisará aprovar o texto para que os incentivos entrem na legislação. O projeto formulado pelo deputado propõe um pacote de benefícios para que clubes deixem a estrutura de associação civil e migrem para a de empresa, como limitada ou sociedade anônima. Entre os benefícios, estão um novo refinanciamento de dívidas dos clubes com o governo, a facilitação da recuperação judicial, a declaração da hiperssuficiência trabalhista para jogadores de futebol e a criação de um imposto simplificado para clubes-empresas – maior do que pagam associações atualmente, menor do que pagam empresas convencionais.




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