• Pinto Machado

CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Situação cada vez mais comum nos dias de hoje é a organização de empresas em grupos empresariais, especialmente em sociedades de grande porte, as quais podem estar interligadas por diversos fatores, seja por complementação de atividades, identidade de sócios ou sob o comando de uma empresa controladora, podendo agir com interesse comum ou até "oposto".

Na hipótese de afetação de uma empresa integrante de grupo econômico por crise econômica, a situação de crise pode ou não comprometer as demais empresas do grupo, a depender da forma em que o grupo foi estruturado e a interdependência destas empresas. A crise pode envolver a integralidade do grupo, o que é absolutamente comum.

A solução para o soerguimento da crise pode ser única a todo o grupo, e uma das hipóteses de solução da crise é o pedido de recuperação judicial. Referida hipótese de pedido de recuperação judicial por grupos econômicos não foi regulamentada pela Lei 11.101/2005, tema que foi objeto de regulação jurisprudencial e, pela ausência de regramento específico, passou a ser objeto de estudo pela doutrina especializada.

Embora a jurisprudência indicasse um norte, estabeleceu-se uma lacuna cuja aplicação subsidiária do Código de Processo Civil não era capaz de suprir a necessidade no sistema recuperacional. Tanto credores quanto devedores buscavam argumentos para atingimento dos seus objetivos, visando à exclusão ou à manutenção da empresa no polo ativo do pedido de recuperação judicial.



Fonte: CONJUR





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