• Pinto Machado

CREDOR DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O Debtor-in Possession Financing, conhecido como DIP Financing, é o processo de financiamento de uma empresa que está atravessando recuperação judicial. Os recursos que entram na empresa via DIP são utilizados para arcar com os custos referentes aos empregados, fornecedores e despesas operacionais a fim de manter o funcionamento regular da empresa, além de possibilitar que honre a dívida com credores prévios.

O financiamento durante a recuperação judicial pode ocorrer revestido de duas principais formas: 1) capital injetado tendo como contrapartida a transferência de equity para o financiador; e 2) a segunda, utilizando dívida remunerada por juros e garantias para assegurar o capital investido pelo credor.

No primeiro formato, o investidor aposta no crescimento da empresa e sua saúde financeira futura, de tal modo que quando a empresa se recuperar do momento pelo qual está passando o credor, que se tornará sócio, será recompensado.

Entretanto, no segundo formato, em que se destaca o DIP financing, o investidor tem duas preocupações: 1) como assegurar que seu dinheiro será ressarcido caso haja a falência da empresa?; 2) como assegurar que seu investimento será recompensado? A resposta para a primeira questão pode ser encontrada por intermédio das garantias reais, assegurando a preferência na ordem de pagamento da dívida, previstas na Lei 11.101/05 de Recuperação Judicial e Falência, em caso de a empresa financiada declarar falência


Fonte: ESTADÃO





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