• Pinto Machado

ESCLARECIDO ACORDODE LENIÊNCIA COM A J&F

A J&F assinou acordo de leniência em 2017, que foi homologado no mesmo ano. O acordo previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de reparação de danos, dos quais R$ 8 bilhões foram destinados às entidades lesadas (União, BNDES, Funcef, Petros, Caixa Econômica e FGTS) e R$ 2,3 bilhões a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, fomento à pesquisa, cultura e direitos humanos.

Ao contemplar R$ 2,3 bilhões como reparação coletiva pelos danos causados pela J&F, o MPF teria acertado com a empresa que a reparação não fosse feita por meio de campanhas educativas ou meramente informativas, mas por fórmulas que ensejassem participação social com controle público e providências necessárias, a fim de que a empresa também trabalhasse na recuperação de sua reputação, assumindo nova ética de trabalho e medidas de compliance.

Nesse contexto, a Transparência Internacional (TI) celebrou memorando de entendimentos, com a finalidade de estudar modelos de reparação social bem-sucedidas no mundo, contribuindo para colocar em prática a cláusula do acordo de leniência relacionada aos projetos sociais.


Fonte: CONJUR





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