Inventariante Dativo: Quem Pode ser Nomeado?

De acordo com o art. 617, a ordem de nomeação do inventariante segue critérios específicos. Primeiro, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o falecido. Em seguida, o herdeiro na posse e administração do espólio, e assim por diante.

No entanto, quando não há cônjuge, herdeiros ou testamenteiro disponíveis, entra em cena o inventariante dativo. Essa figura, geralmente um advogado de confiança do juiz, é nomeada para desempenhar a função na falta de outras opções.

Importante ressaltar que o inventariante dativo, ao ser intimado da nomeação, precisa comprometer-se, em até 5 dias, a desempenhar a função de maneira íntegra.

O papel desse inventariante é zelar pela proteção, posse e administração do espólio, mesmo sem representá-lo ativa e passivamente. É uma peça-chave no processo sucessório quando não há familiares disponíveis para assumir a responsabilidade.

Confira abaixo a ordem de nomeação:

1️⃣ Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente: Desde que estivessem convivendo ao tempo da morte do falecido.

2️⃣ Herdeiro na Posse e Administração: Caso não haja cônjuge ou companheiro ou se estes não puderem ser nomeados.

3️⃣ Herdeiro sem Posse e Administração: Quando nenhum deles estiver gerindo o espólio.

4️⃣ Herdeiro Menor: Representado por seu responsável legal.

5️⃣ Testamenteiro: Se a administração do espólio lhe foi confiada ou se toda a herança estiver em legados.

6️⃣ Cessionário do Herdeiro ou Legatário: Seguindo a ordem de cessão.

7️⃣ Inventariante Judicial: Se designado.

8️⃣ Pessoa Estranha Idônea: Na ausência de inventariante judicial, uma pessoa externa, preferencialmente advogado, desde que atenda aos requisitos de idoneidade.

📞📲 Entre em contato: (21) 2232-6556

📧📩 Envie um e-mail para: contato@pintomachado.adv.br