• Pinto Machado

JUSTIÇA HOMOLOGA RJ DO GRUPO AGRÍCOLA FRANCIO

Pela regra do cram down, foi homologada a recuperação judicial do grupo agrícola Francio. O plano apresentado se refere a um montante de R$ 43 milhões.

A empresa tem sede em Mato Grosso, mas também atua no Acre e no Amazonas, nos segmentos de agricultura, avicultura e pecuária bovina, além de atividades madeireiras, ceramistas e contábeis.

Após a crise agrícola, entre 2012 e 2013, o grupo buscou empréstimos em bancos estrangeiros e sofreu com a oscilação da cotação do dólar e os juros altos. Por isso, buscou manter sua atividade empresária por meio da recuperação.

O plano foi rejeitado por 63,95% dos votantes na classe de credores com garantia real. Portanto, não seria possível aprová-lo com base no artigo 45 da Lei de Recuperação Judicial e Falências.

Então aplicou-se a regra do cram down, prevista no artigo 58 da mesma lei. Para isso, o voto favorável dos credores presentes deve ser maior que a metade do valor de todos os créditos presentes; a aprovação deve ocorrer em pelo menos três classes, e, na classe que rejeitar o plano, pelo menos um terço dos credores deve concordar com a proposta. No caso concreto, todos os requisitos foram preenchidos.


Fonte: CONJUR





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