• Pinto Machado

MARCO LEGAL PODE SALVAR NOSSA ECONOMIA

O Marco Legal do Empreendedorismo chegará num momento oportuno para o Brasil como um todo, e não somente para as empresas. Ao viabilizar, de forma mais rápida e simplificada, a renegociação entre credores e devedores, cria-se condições para manutenção de empregos, de renda e para a continuidade das atividades essenciais para a economia.

Esse avanço contempla principalmente o nicho mais vulnerável e que mais sofreu durante a pandemia, o das micro e pequenas empresas. Com orçamento e patrimônio mais limitados, grande parte das empresas de pequeno porte vai precisar ou já precisou recorrer à Justiça para permanecer ativa e renegociar seus passivos. Porém, com processos longos e onerosos, muitas delas desistem ou são sufocadas antes da conclusão do processo.

Agora, com uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as MPE, os procedimentos vão beneficiar todos os lados envolvidos em um processo de recuperação judicial ou falência, credores e devedor e Estado.

Outro ponto importante previsto no marco é a possibilidade de que empresários voltem para o mercado de uma forma mais justa e rápida, mesmo depois de passar por um processo de falência. No Brasil, a Justiça do Trabalho sempre demonstrou competência e agilidade no julgamento das ações para assegurar aos trabalhadores o cumprimento da lei e o pagamento de todos os seus direitos.


Fonte: CONJUR





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