• Pinto Machado

MELHORIAS DO SISTEMA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

É no hiato temporal de crise econômico-financeira acentuada e insistente que os mecanismos judiciais de tratamento da insolvência da empresa e do empresário devem ser cada vez mais rápidos, objetivos e contundentes para funcionarem como verdadeiros veículos fomentadores de um círculo virtuoso de renovação econômica.

Propõe-se, assim, que as alterações pontuais da Lei nº11.101/2005 atentem para os princípios: da transparência e ampla publicidade, celeridade e eficiência do processo; do amplo e efetivo tratamento do passivo da empresa e do empresário, considerando o impacto social da crise da empresa; do prestígio à autonomia da vontade privada dos credores, da liberdade contratual e do respeito à disponibilidade de direito privado; da busca da vontade real e soberana dos credores; da desburocratização e da democratização do processo; do fidedigno respeito à boa-fé na busca construtiva de consensos, que acarretem a maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; e, finalmente, da preservação e estímulo do bem-estar social, através da responsabilidade social, corporativa e ambiental.




1 visualização0 comentário
BRASIL
​RIO DE JANEIRO - RJ
Av. Rio Branco, 143 - 3º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20040-006
Tel.: (55 21) 2232-6556
SÃO PAULO - SP
Av. Moema, 170, Cj. 124 - Planalto Paulista
São Paulo - SP - 04077-020
Tel.: (55 11) 3164-9197
VITÓRIA - ES
Rua José Pena Medina, 195 - sala 803
Ed. Unique Business - Praia da Costa
Vila Velha - ES - 29101-320
Tel.: (55 27) 4042-4278
PORTUGAL
LISBOA - PT
Av. da República, 3000
Edifício Estoril Office - Porta B, 3º
Escritório 34, Sala 23
Alcabideche - 2649-517
Tel.: +351 211 319 246
  • Facebook
  • Instagram
Logo-2020-branca.png