• Pinto Machado

NEGADO BLOQUEIO DE VALORES DA OI

Em processo de recuperação judicial desde 2016, a companhia telefônica Oi foi negada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, um pedido preliminar de suspensão do julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que autorizou a liberação. valores a favor de um dos credores da empresa.

O grupo busca atribuir um efeito suspensivo a um recurso interlocutório em um recurso especial submetido ao STJ por alegado risco ao sucesso da recuperação em andamento. Segundo a Oi, o depósito foi feito pela empresa como condição obrigatória para a apresentação de uma objeção por excesso de ação no processo.

No decorrer da execução, estimada em aproximadamente R $ 1 milhão, a empresa entrou com pedido de recuperação e, em 2017, realizou a assembléia geral de credores. Para a companhia telefônica, ao determinar a liberação dos valores depositados em juízo, o TJ-RS teria contestado a autoridade e a jurisdição do tribunal em que a recuperação judicial está ocorrendo.

Segundo a empresa, de acordo com as decisões tomadas na ação de recuperação, qualquer crédito deve ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, e não em documentos de execução separados.




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