• Pinto Machado

NEGADO RECURSO CONTRA RJ DA RODRIMAR

A perícia prévia em casos de recuperação judicial é uma medida salutar, mas que fica resguardada a hipóteses excepcionais, quando há indícios de fraude ou abuso do instituto da recuperação judicial. Além disso, a deliberação da assembleia de credores, realizada após o deferimento do pedido de recuperação, é soberana. Assim, por não vislumbrar indícios de fraude no caso concreto, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de credoras que questionavam o processo de recuperação do Grupo Rodrimar, que possui empresas na área de comércio exterior. As credoras pleiteavam ao juízo que fossem verificadas a real necessidade da recuperação e a viabilidade econômica do grupo. Para o relator, desembargador Gilson Miranda, a necessidade da recuperação está "suficientemente justificada" por um relatório feito pela administradora judicial após a homologação do plano. O laudo examinou os principais indicadores econômico-financeiros do Grupo Rodrimar e concluiu que a recuperação é fundamental para garantir a sobrevivência das empresas.




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