• Pinto Machado

O REAL VALOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Feito um balanço preliminar quanto aos primeiros 15 anos da atual legislação falimentar, há avanços dignos de comemoração e problemas que merecem atenção. Um olhar mais detido ao lado negativo do balanço e é possível até mesmo encontrar quem chegou a equiparar a recuperação judicial a um "calote institucionalizado". A afirmativa pode ser hiperbólica, mas registra uma preocupação válida: em meio ao grande salto de recuperações judiciais ajuizadas a partir de 2016, tem-se notado que o instituto nem sempre é utilizado com o devido cuidado aos interesses dos credores.

Ressona consistentemente pela jurisprudência a evocação do princípio da preservação da empresa, a partir do que o devedor costuma ser beneficiado, privilegiando-se a manutenção de sua atividade empresária. Ocorre que a preservação da empresa deve ser compreendida sem recurso a silogismos simplistas; não é o ideal que passemos a contar com um princípio "coringa", de livre aplicação.

Talvez o princípio da preservação da empresa fosse mais criteriosamente aplicado se presente o verdadeiro propósito da recuperação judicial: preservar valor, e não meramente a empresa.


Fonte: CONJUR





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