• Pinto Machado

ODEBRECHT DEVE FAZER NOVA ASSEMBLÉIA DE CREDORES

A Novonor, antiga Odebrecht, sofreu um revés no seu plano de recuperação judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do TJSP, acolheu pedido de anulação de cláusulas referentes à quitação de dívidas com credores quirografários - aqueles que não têm garantia real para pagamento de seu crédito.

O desembargador Alexandre Lazzarini, relator do caso, considerou que o acordo era abusivo e que investidores (em sua maior parte ex-funcionários da companhia) corriam o risco de não receberem o que lhes é de direito. A mesma decisão já havia sido tomada em favor de José Carlos Grubisich Filho, ex-presidente da Braskem, que possui cerca de R$ 120 milhões de crédito com a companhia.

Com isso, o magistrado anulou o cronograma inicial e deu 60 dias para que o grupo apresente nova proposta para encerramento das dívidas. A ação foi ajuizada por cinco credores não-financeiros do Grupo Odebrecht, que são representados pelo escritório Keppler Advogados. Eles argumentaram na Justiça que o acordo, conforme assentado pela empresa, não garante previsibilidades sobre o real cumprimento da quitação das dívidas.


Fonte: CNN BRASIL





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