• Pinto Machado

POSSÍVEL FRAUDE CONTRA CREDOR NA RJ DA ODEBRECHT

Os desembargadores que tratam do caso, decidiram, por unanimidade, manter a instauração de incidente processual para apurar possível fraude contra credores na recuperação judicial da Odebrecht.

Segundo a corte paulista, alguns credores questionam suposta "manobra fraudulenta" em que ativos da Braskem teriam sido dados em garantia para bancos, em detrimento dos demais.

A decisão colegiada foi proferida durante o julgamento de agravos de instrumento interpostos pelas instituições financeiras contra a decisão de primeira instância que determinou a instauração do incidente de apuração — uma questão levantada durante o processo que deve ser resolvida antes da decisão final.

Os recursos sustentavam que a o incidente não seria a via adequada para a discussão de eventuais fraudes, solicitando o ajuizamento de ação própria.

Os magistrados seguiram o entendimento do relator, no sentido de que o incidente se justifica "uma vez que há interesse de todos os credores, especialmente por envolver o maior patrimônio das recuperandas, as ações da Braskem".

Quanto ao questionamento sobre o ajuizamento de ação própria, os desembargadores consideraram que se trataria de uma medida que 'apenas retardaria a conclusão dos debates e poderia causar tumulto processual, uma vez que os credores atravessariam inúmeras petições nos autos principais.

Além disso, os magistrados negaram pedido de dispensa de assinatura de termo de confidencialidade por aqueles que queiram ter acesso aos documentos apresentados na fase administrativa da recuperação.


Fonte: CNN BRASIL





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