• Pinto Machado

RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO PROTEÇÃO AO INVESTIDOR DAS S.AS. DO FUTEBOL

A reestruturação dos clubes de futebol foi um tema recorrente nos últimos meses, eis que diversos clubes deixaram de ser associações civis e se transformaram em Sociedades Anônimas do Futebol. A transformação societária de times como Cruzeiro, Coritiba, Botafogo, Vasco da Gama e Portuguesa nada mais é do que uma forma de se buscar a reestruturação das dívidas e a profissionalização destes clubes que se dedicam ao futebol.

Os clubes brasileiros, nos termos do estudo realizado pela Ernest Young em maio de 2022, possuem um endividamento de dez bilhões de reais, sendo certo que a soma das dívidas do grupo dos 25 maiores clubes cresceu 63% nos últimos cinco anos. Logo, a necessidade de uma lei que permitisse a reestruturação das dívidas destes clubes era extremamente necessária, o que foi resolvido pela Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021.

As Sociedades Anônimas do Futebol, nos termos do artigo 1º da Lei número 14.193/2021, são pessoas jurídicas de direito privado cuja principal atividade consiste na prática do futebol, feminino e masculino, se destinando estas sociedades às competições profissionais deste esporte.

A sociedade anônima dedicada ao desenvolvimento do futebol pode ser criada pela cisão do departamento de futebol, pela própria transformação do clube em sociedade anônima, ou ainda, por iniciativa de pessoa jurídica ou fundo de investimento, nos termos do artigo 2º da Lei 14.193/2021.


Fonte: CONJUR





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