• Pinto Machado

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS

É fundamental perceber que o modelo do clube-empresa não será uma solução efetiva caso não seja acompanhado por uma gestão eficiente.

O Cruzeiro Esporte Clube, uma das maiores agremiações desportivas do país, entrou em grave crise financeira, como é de conhecimento geral. Algumas propostas estão sendo estudadas pelo clube, sendo que algumas delas chamam especialmente a atenção: a estruturação de uma recuperação judicial, a conversão da entidade para um “clube-empresa” ou até mesmo uma “refundação”, com a criação de uma nova pessoa jurídica.

Considerando que o Cruzeiro é uma associação, a proposta levanta algumas questões: poderia uma pessoa jurídica sem fins lucrativos requerer uma recuperação judicial?

Essa análise é bastante relevante, não apenas para o caso concreto do Cruzeiro Esporte Clube. O precedente pode gerar impactos para as outras instituições privadas sem fins lucrativos de caráter desportivo, que totalizam quase 20.000 entidades no Brasil.




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