
Pinto Machado
RECURSOS CONTRA A R.J. DA AVIANCA SÃO REJEITADOS
Por envolver matéria já julgada anteriormente, que ratificou a legalidade do plano de recuperação judicial da antiga Avianca, agora OceanAir, e rejeitou a decretação de sua falência, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu dos recursos de duas credoras concursais da companhia aérea.
As empresas questionavam a legalidade da última versão do plano, aprovado em assembleia geral de credores e homologado pelo juízo de origem.
Segundo o relator, desembargador Ricardo Negrão, os questionamentos das credoras já foram superados em julgamento realizado em 10 de setembro.
Na ocasião, por maioria de votos, a Câmara confirmou a legalidade do plano da aérea e rejeitou a proposta de Negrão de convolação da recuperação em falência.
Mesmo vencido naquela sessão, Negrão aplicou o entendimento da maioria ao considerar prejudicado os recursos das duas credoras.
