• Pinto Machado

RECURSOS CONTRA A R.J. DA AVIANCA SÃO REJEITADOS

Por envolver matéria já julgada anteriormente, que ratificou a legalidade do plano de recuperação judicial da antiga Avianca, agora OceanAir, e rejeitou a decretação de sua falência, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu dos recursos de duas credoras concursais da companhia aérea.

As empresas questionavam a legalidade da última versão do plano, aprovado em assembleia geral de credores e homologado pelo juízo de origem.

Segundo o relator, desembargador Ricardo Negrão, os questionamentos das credoras já foram superados em julgamento realizado em 10 de setembro.

Na ocasião, por maioria de votos, a Câmara confirmou a legalidade do plano da aérea e rejeitou a proposta de Negrão de convolação da recuperação em falência.

Mesmo vencido naquela sessão, Negrão aplicou o entendimento da maioria ao considerar prejudicado os recursos das duas credoras.




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