• Pinto Machado

REJEITADO PEDIDO PARA SARAIVA DEVOLVER LIVROS

A manutenção da determinação de devolução de apenas 50% dos livros consignados não somente garante a isonomia entre as editoras credoras, como também viabiliza as atividades das recuperandas, que também foram afetadas pela crise econômica.

Com esse entendimento, foi negado o pedido de uma editora para receber de volta 100% dos livros distribuídos às Livrarias Saraiva. No processo de recuperação judicial da livraria, foi determinado, a pedido das editoras, a devolução dos livros em posse da Saraiva em razão do fechamento das lojas físicas durante a epidemia de Covid-19.

Uma das editoras recorreu, alegando que seu pequeno porte justificaria a devolução da totalidade das obras. Por unanimidade, o pedido foi negado. Segundo o relator, deve prevalecer no caso a isonomia entre credores, em respeito ao princípio da paridade. Ou seja: não há como uma editora receber de volta 100% dos livros entregues à Saraiva e as demais apenas 50%.


Fonte: CONJUR





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