• Pinto Machado

SAF E AS EXECUÇÕES CONTRA CLUBES DE FUTEBOL: VAI, CORINTHIANS!


Os clubes de futebol, há tempos, enfrentam crises econômico-financeiras. E a pandemia, que impediu jogos de futebol com presença de público por um bom tempo, só agravou a já frágil situação financeira de muitos deles.

A Lei n° 14.193/2021 (Lei da SAF) positivou alguns mecanismos jurídicos para auxiliar clubes de futebol a lidar com seus passivos. Já temos alguns exemplos de uso da nova lei, como os casos do Botafogo, Cruzeiro, Figueirense e, em São Paulo, do Corinthians. Contudo, o caso corintiano nos parece peculiar, pois, diversamente do que ocorreu nos rivais, até o momento não há uma SAF constituída.

Contudo, não impediu que o Corinthians pedisse ao judiciário paulista a instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), regulado nos artigos 14 a 24 da Lei da SAF (processo nº 0018529-92.2022.8.26.0100). O objetivo do clube, ao ingressar com o RCE, foi reunir as execuções cíveis em que é devedor em um único juízo. Em valores históricos, o passivo já ultrapassa R$ 42 milhões, sendo que, disso tudo, R$ 15 milhões é devido ao Ministério Público de São Paulo, decorrente do inadimplemento, pelo clube, de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em razão de irregularidades verificadas na venda de ingressos dos jogos profissionais.

O RCE é um instrumento jurídico novo no ordenamento processual cível, embora fosse uma prática bastante comum nas varas do trabalho. A unificação traz eficiência processual e permite a recuperação de crédito de forma mais equilibrada, trazendo certa paridade entre os credores cíveis que já estejam em fase execução contra o clube devedor.


Fonte: EXAME INVEST





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