• Pinto Machado

SUSPENSO CORTE DE GÁS E ENERGIA DE EMPRESAS EM R.J.

Considerando que momentos de crise "rogam por medidas atípicas e extraordinárias", a juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), aceitou um pedido de duas empresas em recuperação judicial e concedeu liminar para que os serviços de energia elétrica e gás não sejam suspensos por falta de pagamento. Conforme o pedido, as recuperandas se encontram em situação financeira delicada, que tem piorado ainda mais com as medidas sanitárias de contenção relacionadas à pandemia do novo coronavírus recomendadas e impostas por órgãos estaduais e federais.

As empresas relatam ainda que desde março já receberam nove solicitações de extensão de prazos para recebimento de serviços prestados, diante da severa crise financeira que assola o país.

Ao analisar o caso, a juíza aponta que é público e notório o contexto a que todos estamos submetidos em razão do estado de calamidade gerado pela propagação do contágio da Covid-19. A magistrada também considera que é inegável que energia elétrica e gás são fundamentais para continuidade das atividades mínimas de todas as empresas, nesse momento emergencial, em especial das requerentes.





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